MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas

João Fellet
Da BBC Brasil em Brasília em  18 de junho, 2014

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola.

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De acordo com a ação, iniciada após uma reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos na obra, a construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina Biocom, na província de Malanje.

A denúncia, entregue na sexta-feira à Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente.

A Odebrecht disse à BBC Brasil que só pronunciaria sobre o caso após ser notificada judicialmente. Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse prazo pode vir a ser ampliado.

Três empresas do grupo Odebrecht são rés na ação, que tem 178 páginas e envolveu extensa investigação: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia).
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Polícia investiga três hipóteses para explicar queda de viga do monotrilho

vigamonotrilho-10-06-2014A Polícia Civil de São Paulo investiga três hipóteses para tentar explicar as causas da queda de uma viga da obra do monotrilho, que matou um operário e feriu outros dois na tarde de segunda-feira (9) na Zona Sul da capital. O delegado Marcos Gomes de Moura, titular do 27º Distrito Policial, Campo Belo, informou nesta terça-feira (10) que também será apurada eventual responsabilidade pelo acidente com morte e lesões.
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Nova NR 1 em consulta pública

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Data: 28/05/2014 / Fonte: Redação Revista Proteção
Brasília/DF – O Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Paulo Sérgio de Almeida, disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico da nova Norma Regulamentadora 1 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho). A portaria, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 28 de maio de 2014, fixa o prazo de 120 dias para recebimento de sugestões ao texto, que pode ser conferido aqui.
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Saiba como os EPIs podem aumentar a segurança de seus funcionários

Eles não evitam propriamente o risco, mas alguma lesão causada por este risco pode facilmente passar longe com o seu uso. Além disso, são mais do que indicados em tarefas que envolvam o contato do profissional com agentes físicos, químicos ou biológicos. Estamos falando dos EPIs, Equipamento de Proteção Individual.

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São os EPIs que minimizam as ameaças recorrentes a segurança e saúde dos trabalhadores. No entanto, sua adoção deve ser feita quando medidas efetivas de eliminação de riscos não estiverem ao alcance, não forem eficientes e suficientes para que os riscos sejam atenuados.

Geralmente, é a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) ou o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), que determina quais EPIs são necessários para cada função, como por exemplo, proteção auricular, capacetes, proteção respiratória, óculos, viseiras, luvas, sapatos, botas especiais, cinturões, mosquetões, entre outros.

Além disso, é também responsabilidade da corporação substituir o EPI imediatamente quando houver extravio ou quebra e também o treinamento necessário ao funcionário para que o use corretamente, além de mantê-lo limpo e higienizado.
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Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho

A data 28 de abril é lembrada como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Também é comemorado, nesta data, o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho. A data homenageia 78 trabalhadores de uma mina, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, que morreram em consequência de um acidente de trabalho, em 1969.

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Ministério do Trabalho libera obras na Arena Corinthians

Setor sul estava interditado desde a semana passada por conta de morte de operário

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Eduardo Gabardo, do Rio de Janeiro –
eduardo.gabardo@rdgaucha.com.br

O Ministério do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira, liberar o setor sul da Arena Corinthians, que estava interditado desde o início da semana passada por causa da morte do operário Fábio Hamilton da Cruz durante a obra.
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Fiscais do trabalho interditam arquibancadas da Arena Corinthians

Superintendência diz que duas montagens violam normas de segurança. Empresa Fast Engenharia diz que fará análise técnica das solicitações.

Atualizado em 31/03/2014 22h20
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Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo interditaram, na noite desta segunda (31), a montagem de duas arquibancadas da Arena Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste da capital.  Leia na íntegra…

Saiba o que é EPI e quando usar o equipamento de proteção individual

Conheça as medidas de segurança do trabalhador passo-a-passo:


A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) exige que empregadores, órgãos públicos e entidades se responsabilizem pela saúde e segurança de seus funcionários. Entre as diferentes medidas de proteção no trabalho, casos em que há riscos iminentes podem ser minimizados por meio do uso de equipamentos de proteção individual, conhecidos pela sigla EPI, ou por equipamento de proteção coletiva, o EPC.  Leia na íntegra…

CIPA x DESIGNADO

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CIPA X DESIGNADO 

por Amaro Walter da Silva

As atribuições da CIPA, para serem cumpridas por uma única pessoa,

usando um esquema criado para um GRUPO, não serão atendidas como o exigido

Há tempos que esta figura, DESIGNADO RESPONSÁVEL, chama minha atenção, sem que, como dizem os jovens, caísse  minha ficha. Hoje caiu;

O QUE SÃO AS PEQUENAS EMPRESAS

As pequenas empresas representam 99,2% das empresas brasileira, e empregam 60% das pessoas economicamente ativas do país; nenhuma precisa ter CIPA.
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