TRT mantém parada técnica para hidratação dos jogadores durante a Copa

Pausa deve ser feita quando a temperatura ambiente for igual ou superior a 32º C

491693071DB00162_Germany_v_O TRT da 10ª região (Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins) manteve, em caráter liminar, a realização de intervalos para reidratação dos jogadores durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, quando a temperatura ambiente for igual ou superior a 32ºC. No processo, a entidade máxima do futebol alega que não há base jurídica que justifique a determinação judicial para que seja obrigada a cumprir regras implementadas por ela mesma, às quais não descumpriu nem pretende descumprir.

Além disso, afirma que a decisão foi tomada por autoridade que não detém competência para apreciar a questão, uma vez que não há nenhum tipo de relação de trabalho entra a Fifa e as comissões técnicas das seleções, e muito menos com os jogadores que estão participando da Copa do Mundo de Futebol. Segundo a Federação, questões esportivas devem ser resolvidas dentro da seara desportiva, conforme dispõe o artigo 217 (parágrafo 1º) da Constituição Federal.

De acordo com o desembargador Brasilino Santos Ramos, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou o Texto original que apontava a competência da Justiça do Trabalho para apreciar somente litígios entre empregado e empregador. Com a novidade, a Justiça do Trabalho pode e deve apreciar qualquer relação laboral.

— Se a ação é oriunda da prestação de trabalho desempenhada pelos jogadores de futebol, e se discute as condições em que esse labor é exercido, não há como afastar a competência da justiça trabalhista.

Ele destacou ainda que a Fifa é responsável pela organização do evento, conforme artigo 2º da Lei Geral da Copa, e assim, toda e qualquer determinação judicial deve ser a ela dirigida.

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Ministro confirma suspensão de fiscalização da NR-12 mediante pedido

Valor Online – 24/06/14

Manoel DiasO ministro do Trabalho, Manoel Dias, esclareceu hoje que está suspenso o processo de fiscalização por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas revistas na chamada NR-12 apenas para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliação da iniciativa junto à secretaria de fiscalização de seu Estado.

Neste caso, segundo Dias, o processo será suspenso até setembro, quando haverá uma definição sobre se haverá ou não mudanças nas regras de segurança que são exigidas das empresas. “Fica suspenso o processo de fiscalização até que se defina em setembro as alterações, se houver, da NR 12″, disse o ministro do Trabalho.

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MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas

João Fellet
Da BBC Brasil em Brasília em  18 de junho, 2014

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola.

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De acordo com a ação, iniciada após uma reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos na obra, a construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina Biocom, na província de Malanje.

A denúncia, entregue na sexta-feira à Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente.

A Odebrecht disse à BBC Brasil que só pronunciaria sobre o caso após ser notificada judicialmente. Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse prazo pode vir a ser ampliado.

Três empresas do grupo Odebrecht são rés na ação, que tem 178 páginas e envolveu extensa investigação: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia).
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Polícia investiga três hipóteses para explicar queda de viga do monotrilho

vigamonotrilho-10-06-2014A Polícia Civil de São Paulo investiga três hipóteses para tentar explicar as causas da queda de uma viga da obra do monotrilho, que matou um operário e feriu outros dois na tarde de segunda-feira (9) na Zona Sul da capital. O delegado Marcos Gomes de Moura, titular do 27º Distrito Policial, Campo Belo, informou nesta terça-feira (10) que também será apurada eventual responsabilidade pelo acidente com morte e lesões.
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