Decisão de indenização é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT).
Família de segurança morto na UFMT receberá indenização de R$ 200 mil
Decisão de indenização é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT).
sábado 12 de julho de 2014
Manaus – A Videolar está obrigada pela Justiça do Trabalho a adotar medidas de saúde e segurança para não mais expor seus trabalhadores ao risco de sofrerem acidentes de trabalho ou adquirirem doenças ocupacionais, após a Corte julgar ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A empresa atua na indústria petroquímica com a produção de poliestireno, material usado na confecção de mídias de armazenamento removíveis como os CDs, DVDs e blu-rays.
Em março de 2013, um operário caiu em um silo, espécie de depósito de matéria-prima utilizada na indústria, sofreu cortes na perna e teve que passar por uma cirurgia.
Após investigação, o MPT ajuizou uma ação civil pública onde teve os pedidos liminares acatados. Caso o julgamento final também seja favorável ao MPT, a Videolar deverá pagar, ainda, uma indenização no valor de R$ 3 milhões de reais a título de dano moral coletivo.
A partir de agora, a empresa deve, entre outras obrigações, deixar de prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados além do limite legal de duas horas diárias.
Também terá que conceder descanso pelo período mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho e passar a realizar reuniões extraordinárias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) quando ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal. Outra medida é passar adicionais de segurança quando for realizada manutenção, inspeção e reparos.
Fonte: http://new.d24am.com/